Flashcard FC67736
Qual o impacto da concorrência de culpas na responsabilidade civil da União?
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2024
Qual o impacto da concorrência de culpas na responsabilidade civil da União?
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Resposta
Há responsabilidade civil da União, mas a concorrência de culpas autoriza a redução proporcional da indenização.• Responsabilidade objetiva: aplica-se obrigação de indenizar pelo Estado em razão de defeito em obra pública sujeita à manutenção.
• Culpa concorrente: conduta do particular não rompe o nexo causal, mas contribui para o dano e reduz proporcionalmente a indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66704
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