Flashcard FC67738
O que é necessário para responsabilizar o Estado por omissão?
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2024
O que é necessário para responsabilizar o Estado por omissão?
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Resposta
É necessário comprovar o fato administrativo, o dano e o nexo de causalidade entre ambos.• Fato administrativo: a omissão na conservação da via que configura o ato estatal relacionado ao evento danoso.
• Dano: a lesão sofrida pela vítima em decorrência do evento.
• Nexo causal: o vínculo de causa entre a omissão estatal e o dano, cuja ausência afasta a responsabilização do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66706
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