Flashcard FC67745
A alteração da carga tributária ocorrida após a apresentação da proposta pode ensejar revisão da tarifa?
Serviços Públicos
FGV · 2024
A alteração da carga tributária ocorrida após a apresentação da proposta pode ensejar revisão da tarifa?
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Resposta
Sim. No caso do Município Alfa, como houve diminuição da carga tributária não relativa à renda e foi comprovado o impacto econômico após a apresentação da proposta, a tarifa deve ser reduzida para refletir o novo custo e manter a equivalência contratual.Exceção: impostos sobre a renda não ensejam revisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66713
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