Flashcard FC67747
O que deve fazer o poder concedente quando uma alteração unilateral afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
Serviços Públicos
FGV · 2024
O que deve fazer o poder concedente quando uma alteração unilateral afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O poder concedente deve restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro concomitantemente à alteração contratual.• Equilíbrio econômico-financeiro: igualdade entre as condições previstas na proposta vencedora e as efetivas, evitando transferência indevida de riscos e benefícios.
• Recomposição concomitante: correção no mesmo ato da alteração contratual, por revisão tarifária, compensação ou instrumento equivalente formalizado em termo aditivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66715
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em