Flashcard FC67750
O que é a reversão na concessão de serviços públicos?
Serviços Públicos
FGV · 2024
O que é a reversão na concessão de serviços públicos?
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Resposta
Reversão é o retorno à Administração dos bens, direitos e privilégios transferidos ao concessionário quando se extingue a concessão pelo advento do termo contratual.• Indenização: O poder concedente deve indenizar as parcelas de investimentos vinculados aos bens afetados que ainda não foram amortizadas, garantindo que a Administração assuma os ativos necessários à continuidade do serviço público.
• Bens reversíveis: São os bens especificados no edital e no contrato de concessão, o que delimita o alcance da indenização e da transferência ao poder concedente.
• Finalidade: Preservar a continuidade e a eficiência da prestação do serviço público, permitindo à Administração utilizar os investimentos já realizados mediante compensação pelos valores não amortizados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66718
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