Flashcard FC67754
O que ocorre com a concessão e os bens reversíveis ao término do contrato?
Serviços Públicos
FGV · 2024
O que ocorre com a concessão e os bens reversíveis ao término do contrato?
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Resposta
Ao término do contrato, o poder concedente assume imediatamente o serviço e ocupa os bens reversíveis, cabendo à concessionária a indenização pelos investimentos ainda não amortizados ou depreciados.• Assunção do serviço: o poder concedente assume o serviço e ocupa os bens, direitos e privilégios revertidos ao ente público.
• Indenização dos investimentos: a concessionária tem direito à indenização das parcelas realizadas em bens reversíveis não amortizados ou depreciados, apurada por levantamentos e avaliações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66722
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em