Flashcard FC67755
Quais situações podem levar à caducidade da concessão de serviços públicos?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Quais situações podem levar à caducidade da concessão de serviços públicos?
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Resposta
São três hipóteses: prestação do serviço inadequada ou deficiente; descumprimento de cláusulas, leis ou regulamentos; e perda das condições econômicas, técnicas ou operacionais que tornem impossível manter a prestação adequada do serviço.• Prestação inadequada: A prestação do serviço é inadequada ou deficiente, comprovada por normas, critérios e indicadores de qualidade.
• Descumprimento contratual: Há descumprimento de cláusulas contratuais, leis ou regulamentos, configurando inexecução.
• Perda de condições: Ocorrência de perda das condições econômicas, técnicas ou operacionais que impossibilitem manter a adequada prestação do serviço.
Veja como foi cobrado:
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