Flashcard FC67756
Qual é a modalidade de extinção da concessão que permite à administração pública retomar o serviço por motivo de interesse público?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Qual é a modalidade de extinção da concessão que permite à administração pública retomar o serviço por motivo de interesse público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Encampação é a modalidade de extinção da concessão pela qual o poder concedente retoma o serviço durante o prazo da concessão por motivo de interesse público.• Lei autorizativa: norma formal que dispõe sobre a encampação, garantindo legitimidade e publicidade ao ato.
• Indenização prévia: pagamento anterior à concessionária para remunerar investimentos e bens afetados e evitar enriquecimento sem causa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66724
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em