Flashcard FC67758
O que deve ser feito antes de devolver a administração do serviço à concessionária após intervenção?
Serviços Públicos
FGV · 2024
O que deve ser feito antes de devolver a administração do serviço à concessionária após intervenção?
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Resposta
Antes da devolução, o interventor deve apresentar prestação de contas e responderá pelos atos praticados durante sua gestão.
• Prestação de contas: documento que discrimina as ações e despesas realizadas durante a intervenção, permitindo o controle e a verificação da regularidade dos atos administrativos praticados.
• Responsabilidade do interventor: o interventor responde civil e administrativamente pelos atos praticados durante sua gestão, cabendo à administração pública apurar responsabilidades quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66726
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