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Flashcard FC67760

Quando se inicia a prestação de contas na transferência de recursos por convênios?

Serviços Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Convênios Administrativos, responda:

Quando se inicia a prestação de contas na transferência de recursos por convênios?
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Resposta

A prestação de contas inicia-se concomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros.



• Documentos: O beneficiário deve manter desde a liberação da primeira parcela os documentos, notas fiscais e registros contábeis organizados e disponíveis para fiscalização.
• Prazo final: A prestação de contas final deve ser apresentada no prazo de 60 dias contado do término da vigência ou da consecução do objeto.





Veja como foi cobrado:
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