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Flashcard FC67762

Como as PPPs viabilizam economicamente empreendimentos públicos?

Serviços Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda:

Como as PPPs viabilizam economicamente empreendimentos públicos?
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Resposta

As Parcerias Público-Privadas viabilizam economicamente empreendimentos públicos cuja receita tarifária é insuficiente, ao preverem contraprestação do poder público que atrai o investimento privado.



• Patrocinada: o parceiro privado recebe receita do usuário e também contraprestação pública para complementar a viabilidade financeira do projeto.
• Administrativa: o poder público paga pela prestação ou disponibilidade do serviço, garantindo remuneração ao parceiro privado mesmo sem tarifa direta ao usuário.





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