Flashcard FC67763
Quais requisitos definem uma concessão administrativa em PPP?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Quais requisitos definem uma concessão administrativa em PPP?
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Resposta
É um contrato de prestação de serviços na modalidade PPP em que a Administração é usuária direta, precedido de licitação, implantado e gerido por sociedade de propósito específico e remunerado exclusivamente pela contraprestação da Administração Pública.
• Objeto: contrato de prestação de serviços em que a Administração é usuária direta, inclusive se houver obra e instalação de bens.
• Licitação: é precedido de procedimento licitatório antes da celebração do contrato.
• Sociedade: implantação e gestão a cargo de sociedade de propósito específico constituída antes da assinatura do contrato pelo licitante vencedor.
• Prazo: superior a 5 anos.
• Investimento: superior a R$ 10.000.000,00.
• Remuneração: exclusivamente por contraprestação da Administração Pública, sem cobrança de tarifa a usuários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66731
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