Flashcard FC67768
Qual a condição para a abertura do procedimento licitatório em parcerias público-privadas?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Qual a condição para a abertura do procedimento licitatório em parcerias público-privadas?
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Resposta
A abertura do procedimento licitatório em parcerias público-privadas depende de autorização da autoridade competente fundamentada em estudo técnico que demonstre a conveniência e a oportunidade da contratação.• Objetivos: devem ser indicados os objetivos e as razões que justificam a opção pela parceria público-privada.
• Alternativas: devem ser apresentadas e comparadas alternativas de contratação.
• Riscos alocados: deve constar a alocação dos riscos entre as partes.
• Estimativa de custos: deve incluir estimativa dos custos do empreendimento.
• Impactos fiscais: devem ser demonstrados os impactos fiscais da contratação.
• Motivo da PPP: deve explicar por que a parceria é preferível a outras modalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66736
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