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Flashcard FC67778

Quando a União pode participar de consórcio público?

Serviços Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda:

Quando a União pode participar de consórcio público?
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Resposta

A União somente pode participar de consórcio público se o Estado em cujo território esteja situado o município consorciado também for parte do consórcio.

Exigência: inclusão do Estado entre os consorciados.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66746

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