Flashcard FC67779
Em qual esfera administrativa integra-se um consórcio público com personalidade jurídica de direito público instituído por União, Estado e Município?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Em qual esfera administrativa integra-se um consórcio público com personalidade jurídica de direito público instituído por União, Estado e Município?
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Resposta
É entidade da administração indireta da União, do Estado Alfa e do Município Beta.• Natureza pública: constitui-se como associação pública ratificada pelos entes, adquirindo personalidade jurídica de direito público e vinculando-se institucionalmente a todos os consorciados.
• Autonomia administrativa: possui autonomia funcional para a execução de suas finalidades.
• Regime jurídico público: está sujeito a regras próprias de licitação, contratação e controle público.
Veja como foi cobrado:
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