Flashcard FC67780
Qual é a regra sobre formalização e vigência do contrato de rateio nos consórcios públicos?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Qual é a regra sobre formalização e vigência do contrato de rateio nos consórcios públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O contrato de rateio deve ser formalizado em cada exercício financeiro e sua vigência não pode ser superior às dotações que o suportam.Há exceção quando o contrato tem por objeto exclusivamente projetos incluídos em programas e ações do Plano Plurianual, caso em que a vigência pode acompanhar o prazo plurianual do projeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66748
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em