FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC67782

Qual o instrumento adequado para formalizar parcerias quando a proposta é da Administração Pública?

Serviços Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda:

Qual o instrumento adequado para formalizar parcerias quando a proposta é da Administração Pública?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O instrumento adequado é o termo de colaboração.

• Termo de colaboração: é o instrumento adequado quando a parceria e o projeto são propostos pela Administração Pública, envolvendo transferência de recursos financeiros para consecução de finalidades de interesse público.
• Termo de fomento: destina-se a parcerias propostas pela organização da sociedade civil, sendo inadequado quando a proposta parte da Administração Pública.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66750

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo