Flashcard FC67783
O que caracteriza um impedimento para formalizar nova parceria?
Serviços Públicos
FGV · 2024
O que caracteriza um impedimento para formalizar nova parceria?
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Resposta
O impedimento decorre da omissão na prestação de contas relativa a termo de fomento, que veda a celebração de nova parceria.• Omissão de contas: a organização omissa no dever de prestar contas relativa a termo de fomento fica impedida de celebrar nova parceria e de participar de chamamento público.
• Recurso com efeito suspensivo: rejeição de contas não gera impedimento enquanto houver recurso com efeito suspensivo, permanecendo apenas eventual obrigação de ressarcimento enquanto exigível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66751
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