Flashcard FC67785
Quais são os instrumentos de transferência de recursos financeiros previstos na lei de parcerias com organizações da sociedade civil?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Quais são os instrumentos de transferência de recursos financeiros previstos na lei de parcerias com organizações da sociedade civil?
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Resposta
[Os instrumentos são o termo de colaboração e o termo de fomento, cuja formalização, em regra, deve ser precedida de chamamento público.• Termo de Colaboração: instrumento que formaliza parceria por iniciativa da administração para consecução de finalidades de interesse público e recíproco mediante transferência de recursos.
• Termo de Fomento: instrumento usado quando a parceria decorre de plano de trabalho proposto pela organização da sociedade civil, implicando transferência de recursos.
• Chamamento público: procedimento para selecionar a organização parceira, assegurando isonomia, publicidade, vinculação ao edital e julgamento objetivo.
]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66753
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