Flashcard FC67786
Quais situações tornam a prestação de contas considerada irregular?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Quais situações tornam a prestação de contas considerada irregular?
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Resposta
A prestação de contas é considerada irregular quando há omissão no dever de prestar contas, descumprimento injustificado das metas e objetivos do plano de trabalho, ou dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
• Omissão: A omissão no dever de prestar contas impede a verificação da execução, configurando irregularidade.
• Descumprimento de metas: O descumprimento injustificado das metas e objetivos do plano de trabalho constitui falha substancial na execução, caracterizando irregularidade.
• Dano ao erário: O dano ao erário por ato de gestão ilegítimo ou antieconômico gera prejuízo financeiro, afastando a qualificação como regular com ressalvas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66754
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