Flashcard FC67788
Quais os instrumentos para parcerias sem transferência de recursos e para parcerias com transferência propostas pela administração e pela sociedade civil?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Quais os instrumentos para parcerias sem transferência de recursos e para parcerias com transferência propostas pela administração e pela sociedade civil?
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Resposta
Os instrumentos são acordo de cooperação para parcerias sem transferência de recursos, termo de colaboração para parcerias com transferência propostas pela administração pública e termo de fomento para parcerias com transferência propostas pela sociedade civil.• Acordo de cooperação: usado quando a parceria visa a finalidades de interesse público e recíproco e não envolve transferência de recursos financeiros, tratando-se de ajuste para atuação conjunta sem repasse de verba.
• Termo de colaboração: empregado quando a parceria é proposta pela administração pública e envolve transferência de recursos financeiros, com plano de trabalho definido pela administração.
• Termo de fomento: adotado quando a iniciativa parte da organização da sociedade civil e a execução envolve transferência de recursos financeiros, com plano de trabalho proposto pela entidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66756
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