Flashcard FC67791
Qual é o prazo de proibição para organizações da sociedade civil celebrarem parcerias após rejeição de contas?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Qual é o prazo de proibição para organizações da sociedade civil celebrarem parcerias após rejeição de contas?
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Resposta
O prazo é de 8 anos.
A indicação de dez anos está incorreta porque a Lei nº 13.019/2014 prevê o impedimento por 8 anos quando a decisão for irrecorrível e proferida por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66759
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em