Flashcard FC67793
Qual instrumento formaliza parcerias com transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Qual instrumento formaliza parcerias com transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil?
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Resposta
O instrumento é o termo de colaboração.• Finalidade: formaliza parcerias em que a administração pública propõe finalidades de interesse público e recíproco e há transferência de recursos financeiros.
• Cláusulas: disciplina direitos e deveres das partes, o plano de trabalho, metas e prazos e o repasse de recursos.
• Controle: exige monitoramento e prestação de contas, vinculando a organização ao cumprimento de resultados e preservando transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66761
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