Flashcard FC67794
Qual a relação entre o Procedimento de Manifestação de Interesse Social e o chamamento público para celebração de parcerias?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Qual a relação entre o Procedimento de Manifestação de Interesse Social e o chamamento público para celebração de parcerias?
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Resposta
O Procedimento de Manifestação de Interesse Social é instrumento preparatório que não substitui nem condiciona o chamamento público para celebração de parcerias.• Convocação: O PMIS não dispensa a convocação por meio de chamamento público para formalizar a parceria entre a administração e o parceiro social.
• Vedação: É proibido condicionar a realização do chamamento público ou a celebração da parceria à prévia realização do PMIS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66762
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