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Flashcard FC67796

Quais elementos devem constar obrigatoriamente nos pareceres técnicos de análise de prestação de contas?

Serviços Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda:

Quais elementos devem constar obrigatoriamente nos pareceres técnicos de análise de prestação de contas?
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Resposta

Devem ser mencionados os resultados já alcançados e seus benefícios, os impactos econômicos ou sociais, o grau de satisfação do público-alvo e a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.

• Resultados e benefícios: indicação do resultado já alcançado e dos benefícios para a população atendida.
• Impactos econômicos ou sociais: avaliação dos efeitos econômicos ou sociais das ações.
• Grau de satisfação: mensuração do grau de satisfação do público-alvo.
• Sustentabilidade: análise da possibilidade de continuidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.





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