FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC67800

Quais são as atribuições dos conselhos de usuários na avaliação dos serviços públicos?

Serviços Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda:

Quais são as atribuições dos conselhos de usuários na avaliação dos serviços públicos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Os conselhos de usuários são órgãos consultivos destinados a acompanhar e avaliar a prestação dos serviços públicos.

• Acompanhamento: acompanhar a prestação dos serviços públicos e sua operacionalização pelos órgãos responsáveis.
• Avaliação: participar da avaliação da qualidade e do atendimento prestado aos usuários.
• Proposição de melhorias: propor melhorias e contribuir na definição de diretrizes para o atendimento ao usuário.
• Acompanhamento da ouvidoria: acompanhar a atuação da ouvidoria na defesa dos direitos dos usuários.
• Captação de recursos: angariar fundos para remuneração dos serviços é atividade administrativa e financeira, competência de órgãos gestores e de execução, não dos conselhos consultivos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66768

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo