Flashcard FC67804
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Defina Administração Pública, Serviço Público e Agent
Serviços Públicos
FGV · 2024
Defina Administração Pública, Serviço Público e Agente Público.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Administração Pública é o conjunto institucional do Estado; Serviço Público é a atividade de prestação de bens ou serviços pela Administração Pública para satisfazer necessidades coletivas; Agente Público é quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.• Administração Pública: órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, referindo-se ao conjunto institucional do Estado.
• Serviço Público: atividade administrativa ou de prestação, direta ou indireta, de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da Administração Pública, visando satisfazer necessidades coletivas.
• Agente Público: quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, englobando servidores, ocupantes de cargos e demais pessoas que atuam em nome do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66772
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em