Flashcard FC67806
Qual modalidade de concessão permite delegação sem cobrança de tarifas aos usuários?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Qual modalidade de concessão permite delegação sem cobrança de tarifas aos usuários?
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Resposta
A concessão administrativa permite a delegação do serviço público sem a cobrança de tarifas dos usuários.
• Serviço uti universi: indivisível e sem benefício individualizável, o que impede a cobrança direta de tarifas aos usuários.
• Parceria Público-Privada: modalidade em que a Administração é usuária direta ou indireta do serviço.
• Remuneração: feita por recursos públicos ou contraprestação do poder público, sem depender da tarifa cobrada aos usuários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66774
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