Flashcard FC67817
Quais atos devem ser submetidos ao Tribunal de Contas para fins de registro?
Controle da Administração
FGV · 2024
Quais atos devem ser submetidos ao Tribunal de Contas para fins de registro?
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Resposta
Devem ser submetidas ao Tribunal de Contas para fins de registro as nomeações de ocupantes de empregos públicos e as concessões de aposentadoria.• Nomeação: Nomeação de ocupantes de empregos públicos integra os atos de admissão de pessoal que exigem registro pelo Tribunal de Contas.
• Aposentadoria: Concessões de aposentadoria devem ser apreciadas para fins de registro pelo Tribunal de Contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66785
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