Flashcard FC67830
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes e administradores?
Controle da Administração
FGV · 2024
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes e administradores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes, administradores ou de qualquer pessoa natural envolvida no ato ilícito.
• Sanções simultâneas: A empresa pode ser sancionada administrativamente e civilmente, e dirigentes e terceiros podem responder pelos seus atos em esferas próprias.
• Esferas de responsabilização: Diretores e terceiros podem responder nas esferas civil, administrativa ou criminal conforme o caso.
• Programas de compliance: Podem mitigar sanções à pessoa jurídica sem eximir a responsabilidade individual dos agentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66798
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em