Flashcard FC67832
A pessoa jurídica é responsabilizada objetivamente nos âmbitos administrativo e civil por atos lesivos?
Controle da Administração
FGV · 2024
A pessoa jurídica é responsabilizada objetivamente nos âmbitos administrativo e civil por atos lesivos?
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Resposta
Sim. A pessoa jurídica responde objetivamente nos âmbitos administrativo e civil pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, independentemente da demonstração de culpa ou dolo.
• Responsabilidade objetiva: a pessoa jurídica responde pelos atos lesivos independentemente da demonstração de culpa ou dolo, bastando a ocorrência do ato em seu interesse ou benefício.
• Responsabilidade subjetiva: aplica-se aos dirigentes ou administradores, que serão responsabilizados na medida da sua culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66800
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