Flashcard FC67836
Quais fatores devem ser considerados na aplicação das sanções?
Controle da Administração
FGV · 2024
Quais fatores devem ser considerados na aplicação das sanções?
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Resposta
Devem ser considerados a gravidade da infração, a consumação ou não do ato, o grau de lesão ou perigo de lesão ao interesse público, a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia, além de elementos como a vantagem auferida, a cooperação da empresa, sua situação econômica e o valor dos contratos com a administração.• Gravidade da infração: avaliação da gravidade da infração para modular a sanção de forma proporcional.
• Consumação: verificação se houve consumação do ato para efeito na aplicação da sanção.
• Grau de lesão: consideração do grau de lesão ou perigo de lesão ao interesse público.
• Mecanismos internos: existência de integridade, auditoria e incentivo à denúncia que podem atenuar a responsabilização.
• Vantagem auferida: análise da vantagem obtida pela pessoa jurídica para modular a sanção.
• Cooperação: cooperação da empresa na apuração é considerada para atenuação.
• Situação econômica: situação econômica da empresa é considerada na dosimetria da sanção.
• Valor dos contratos: valor dos contratos com a administração pública é ponderado na aplicação da penalidade.
Veja como foi cobrado:
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