Flashcard FC67838
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade de seus dirigentes ou administradores?
Controle da Administração
FGV · 2024
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade de seus dirigentes ou administradores?
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Resposta
A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes ou administradores.• Responsabilidade individual: A responsabilização da pessoa jurídica não impede a apuração e eventual punição dos dirigentes ou administradores envolvidos, conforme sua participação.
• Culpabilidade: A responsabilização individual ocorre na medida da culpabilidade, conforme o grau de participação e o elemento subjetivo apurado.
Veja como foi cobrado:
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