Flashcard FC67845
Quais sanções administrativas podem ser isentas ou atenuadas pelo acordo de leniência?
Controle da Administração
FGV · 2024
Quais sanções administrativas podem ser isentas ou atenuadas pelo acordo de leniência?
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Resposta
A formalização do acordo de leniência pode isentar ou atenuar as sanções administrativas previstas na lei de licitações.• Sanções licitatórias: eliminação ou redução das penalidades administrativas aplicáveis em contratos e licitações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66813
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