Flashcard FC67855
O que é accountability horizontal?
Controle da Administração
FGV · 2024
O que é accountability horizontal?
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Resposta
É o controle recíproco exercido entre os Poderes do Estado, por meio do qual um poder fiscaliza e responsabiliza o outro, buscando garantir legalidade, eficiência, transparência e economicidade na atuação administrativa.• Instrumentos formais: comissões de investigação, apreciação de contas, sustação de atos e controle jurisdicional, permitindo apurar irregularidades, solicitar esclarecimentos e aplicar sanções administrativas ou políticas quando cabíveis.
• Freios e contrapesos: integra o sistema de freios e contrapesos, evitando abusos de poder, promovendo a responsabilização dos agentes públicos e contribuindo para a melhoria das políticas públicas e para a proteção do Estado de Direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66823
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