Flashcard FC67857
Quais são as classificações dos bens públicos quanto à destinação?
Domínio Público
FGV · 2024
Quais são as classificações dos bens públicos quanto à destinação?
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Resposta
Os bens públicos, quanto à destinação, dividem-se em uso especial, uso comum do povo e dominicais.• Uso especial: Está afetado à prestação de um serviço público específico e sua função é servir à atividade administrativa.
• Uso comum do povo: Destina-se ao uso coletivo, acessível a qualquer pessoa sem necessidade de autorização individual, como para lazer e circulação.
• Dominicais: Não têm destinação pública determinada e integram o patrimônio estatal, sendo suscetíveis de utilização, gestão ou alienação segundo o interesse público.
Veja como foi cobrado:
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