Flashcard FC67863
Os bens dominicais das autarquias podem ser alienados?
Domínio Público
FGV · 2024
Os bens dominicais das autarquias podem ser alienados?
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Resposta
Sim, os bens dominicais das autarquias são passíveis de alienação, observadas as exigências legais.• Desafetação: prévia retirada da afetação quando necessária, para tornar o bem disponível para venda.
• Avaliação: avaliação prévia do bem para definir seu valor de mercado.
• Licitação: observância das normas de licitação aplicáveis à alienação de bens públicos.
• Autorização legislativa: em certos casos, necessidade de autorização legislativa para efetivar a alienação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66831
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