Flashcard FC67864
A quem pertencem as terras devolutas não compreendidas entre as da União?
Domínio Público
FGV · 2024
A quem pertencem as terras devolutas não compreendidas entre as da União?
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Resposta
Pertencem aos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
• Defesa de fronteiras: são classificadas como bens da União e ficam fora da titularidade estadual.
• Fortificações: são classificadas como bens da União e ficam fora da titularidade estadual.
• Vias federais: são classificadas como bens da União e ficam fora da titularidade estadual.
• Preservação ambiental: são classificadas como bens da União e ficam fora da titularidade estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66832
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em