Flashcard FC67867
Qual o instrumento que permite a uma entidade privada usar privativamente um bem público para exploração econômica?
Domínio Público
FGV · 2024
Qual o instrumento que permite a uma entidade privada usar privativamente um bem público para exploração econômica?
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Resposta
A concessão de uso de bem público é o contrato administrativo que faculta a um particular a utilização privativa de um bem público para exploração econômica, sem transferir a propriedade.• Prazo: é ajuste por prazo determinado, normalmente oneroso, regido pelo direito público e celebrado após procedimento licitatório quando há exploração econômica.
• Outorga: confere ao particular o uso exclusivo sujeito a condições contratuais e ao interesse público.
• Fiscalização: permite à Administração fiscalizar e impor cláusulas de reversão e penalidades.
• Titularidade: o Estado mantém a titularidade do bem enquanto o particular explora o serviço ou infraestrutura sob vínculo contratual público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66835
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