Flashcard FC67869
Contratados temporariamente são agentes públicos mesmo sem cargo ou emprego público?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Contratados temporariamente são agentes públicos mesmo sem cargo ou emprego público?
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Resposta
Sim. Os contratados temporariamente são considerados agentes públicos porque exercem função pública mesmo sem a formalização de cargo ou emprego público.• Natureza jurídica: contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, submetida a regime jurídico especial do ente federativo.
• Vínculo: não ocupam cargo ou emprego público, pois a relação é transitória.
• Atribuições e deveres: exercem atribuições típicas da Administração e sujeitam-se a deveres e responsabilidades funcionais, sem aquisição de estabilidade ou titularidade de cargo.
Veja como foi cobrado:
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