Flashcard FC67870
Qual a classificação, no Direito Administrativo, de um empregado de concessionária de serviços públicos?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Qual a classificação, no Direito Administrativo, de um empregado de concessionária de serviços públicos?
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Resposta
O empregado de concessionária de serviços públicos é classificado como particular em colaboração, espécie de agente público de direito.
• Particular em colaboração: a empresa concessionária recebeu, por contrato administrativo, delegação para prestar serviço público e seus empregados executam a função pública delegada, estando sujeitos ao direito administrativo e ao controle da Administração concedente.
Veja como foi cobrado:
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