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Flashcard FC67872

Quando a Constituição permite a acumulação de cargos públicos?

Agentes Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Funções, Cargos e Empregos Públicos, responda:

Quando a Constituição permite a acumulação de cargos públicos?
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Resposta

A Constituição permite a acumulação apenas quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses taxativas de exceção.


• Dois professores: Permite-se a acumulação de dois cargos de professor com compatibilidade de horários.
• Professor e técnico: Permite-se a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico com compatibilidade de horários.
• Profissionais de saúde: Permite-se a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, de profissões regulamentadas, com compatibilidade de horários.





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