Flashcard FC67873
Quais as características dos cargos efetivos quanto a concurso público e estabilidade?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Quais as características dos cargos efetivos quanto a concurso público e estabilidade?
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Resposta
Os cargos efetivos são providos mediante concurso público e conferem estabilidade ao servidor após cumprimento de estágio probatório de três anos e aprovação em avaliação especial de desempenho.
• Ingresso: providos mediante concurso público, condição necessária para o ingresso na Administração pública.
• Natureza: provimento de natureza permanente com vinculação estatutária.
• Estabilidade: aquisição de estabilidade após estágio probatório de três anos e avaliação especial de desempenho.
• Perda do cargo: sujeita a hipóteses constitucionais, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa e avaliação de desempenho prevista em lei, assegurando maior segurança jurídica ao servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66841
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em