Flashcard FC67876
Quais regras regem a acumulação de cargos para militares estaduais?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Quais regras regem a acumulação de cargos para militares estaduais?
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Resposta
As regras gerais de acumulação aplicam-se aos militares estaduais, com prevalência da atividade militar.
• Prevalência militar: A atividade militar deve prevalecer sobre o outro vínculo.
• Fundamento constitucional: Está em art. 42, §3º, incluído pela Emenda Constitucional nº 101/2019, que remete ao art. 37, XVI.
• Exceções e compatibilidade: As exceções são limitadas e exigem compatibilidade de horários para permitir a acumulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66844
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