Flashcard FC67879
Que garantia constitucional de permanência no cargo o promotor de justiça adquire?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Que garantia constitucional de permanência no cargo o promotor de justiça adquire?
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Resposta
O promotor de justiça adquire vitaliciedade, garantia de permanência no cargo, após dois anos de efetivo exercício, podendo ser destituído apenas por sentença judicial transitada em julgado.
• Prazo: A vitaliciedade é adquirida após dois anos de efetivo exercício do cargo.
• Destituição: Só pode ser destituído por sentença judicial transitada em julgado.
• Abrangência: A proteção é conferida apenas aos cargos expressamente previstos na Constituição, entre os quais estão os membros do Ministério Público, incluindo o promotor de justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66847
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