Flashcard FC67880
Quais hipóteses autorizam o desligamento de servidor estável?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Quais hipóteses autorizam o desligamento de servidor estável?
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Resposta
As hipóteses são sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, avaliação periódica de desempenho e excesso de despesa com pessoal.
• Sentença judicial: decisão definitiva que impõe a perda do cargo quando não há mais recursos, tornando inexequível a manutenção do servidor.
• Processo administrativo: demissão motivada por procedimento disciplinar, exigindo-se ampla defesa e contraditório para validade do ato.
• Avaliação periódica: prevista em lei complementar, pode resultar na perda do cargo se o servidor não atingir os critérios estabelecidos, com garantia de defesa.
• Excesso de despesa: ato normativo motivado pode prever redução de pessoal, incluindo perda do cargo de servidor estável, para cumprir limites constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66848
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