Flashcard FC67882
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda: [Entidades que prestam serviços públicos em regime de monopólio devem motivar a dispens
Agentes Públicos
FGV · 2024
[Entidades que prestam serviços públicos em regime de monopólio devem motivar a dispensa de agentes?]
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Resposta
[Devem motivar a dispensa dos agentes para assegurar que os princípios observados na admissão sejam também respeitados no desligamento.• Motivação: A dispensa deve ser justificada com fundamentos objetivos, permitindo controle contra arbitrariedades.
• Impessoalidade: Garante que critérios de admissão sejam aplicados imparcialmente no desligamento dos agentes.
• Isonomia: Assegura tratamento igualitário entre agentes nas hipóteses de demissão.
• Contraditório e ampla defesa: O agente tem direito a se manifestar antes do desligamento.
• Controle: A motivação e o devido processo possibilitam revisão judicial e administrativa das demissões.
]
Veja como foi cobrado:
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