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Flashcard FC67886

Quais são os requisitos para o servidor público adquirir estabilidade?

Agentes Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda:

Quais são os requisitos para o servidor público adquirir estabilidade?
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Resposta

O servidor tem direito à estabilidade ao ser investido por concurso público em cargo de provimento efetivo e cumprir o período probatório com avaliação favorável.

• Concurso público: investidura no cargo de provimento efetivo exige aprovação em concurso público.
• Cargo de provimento efetivo: ingresso nesse cargo sujeita o servidor ao regime estatutário e possibilita a estabilidade.
• Período probatório: três anos de efetivo exercício com aprovação em avaliação especial de desempenho realizada por comissão.





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