Flashcard FC67889
Qual é a forma de remuneração prevista para os servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Qual é a forma de remuneração prevista para os servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública?
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Resposta
A remuneração deve ser fixada na forma de subsídio.• Subsídio: pago em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, adicionais, abonos ou outras espécies remuneratórias além do próprio subsídio.
• Lei específica: a fixação ou alteração depende de lei específica, com observância das regras constitucionais sobre iniciativa e revisão geral anual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66857
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