Flashcard FC67891
O subsídio abarca parcelas indenizatórias?
Agentes Públicos
FGV · 2024
O subsídio abarca parcelas indenizatórias?
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Resposta
Não, o subsídio não abarca as parcelas indenizatórias pagas aos agentes públicos.• Subsídio: espécie remuneratória constitucional definida em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações e benefícios de natureza salarial, não alcança as parcelas indenizatórias.
• Parcelas indenizatórias: têm natureza reembolsadora, destinam-se a compensar despesas efetivamente realizadas no exercício do cargo, como deslocamento, diárias ou auxílio mudança, e podem ser pagas além do subsídio desde que haja previsão legal, critérios objetivos e comprovação das despesas para evitar confusão com a remuneração e fraudes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66859
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